A assessoria do presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Cabo Patrício (PT), informou nesta segunda-feira (8) que o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) será notificado da abertura do processo de impeachment às 17h. Na sexta (5), ele, que está preso na Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, se recusou a assinar a notificação.

Para evitar que isso ocorra novamente, o primeiro-secretário da Casa, deputado Batista das Cooperativas (PRP) irá acompanhado de dois procuradores da Câmara. Caso Arruda se recuse mais uma vez, os dois irão atestar a tentativa de notificação e o prazo de 20 dias corridos para o governador afastado se defender começa a correr.

Pedido de impeachment

A abertura de processo de impedimento de Arruda foi aprovada por unanimidade pelos 19 deputados presentes no plenário. A comissão especial vai analisar os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário, na qual precisa ser aprovada por 2/3 dos deputados.

De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. Um parecer da Procuradoria da Câmara confirmou a norma.

Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro sob a acusação de tentar subornar uma testemunha do caso do mensalão do DEM de Brasília. O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador afastado é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus do governador, por nove votos a 1. Segundo o advogado Nélio Machado, Arruda teria ficado "abatido" com a decisão. "Ele tinha a expectativa de ser solto e ficou naturalmente abatido com o que aconteceu".

STJ

Também na quinta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou à Câmara pedido para abrir processo criminal contra o governador. Ele deve começar a tramitar nesta terça (9), passando, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça.

"A necessidade de autorização está prevista no artigo 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. A norma está em vigor, apesar de ser objeto de contestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4362, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF)", diz comunicado do STJ para justificar o pedido.